Matrículas foram entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta terça-feira (17) (Foto: Divulgação)
O programa Casa Paulista conseguiu regularizar 3.065 moradias na região do ABC, com um investimento de R$ 11,9 milhões por parte do Estado. As matrículas foram oficialmente entregues aos representantes das cidades beneficiadas nesta terça-feira (17), durante uma cerimônia que, em um contexto mais amplo, marcou a regularização de 8.889 residências em todo o estado de São Paulo, totalizando um investimento de R$ 34,6 milhões.
As iniciativas que possibilitaram a regularização das moradias foram coordenadas pela CDHU em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. No município de Santo André, 1.308 imóveis em cinco núcleos habitacionais foram regularizados por meio do programa Cidade Legal. Em São Bernardo, foram 1.757 moradias da CDHU legalizadas no Jardim Calux.
O Jardim Calux foi ocupado de forma espontânea a partir da década de 1950, sem a devida infraestrutura. A área, que pertence à CDHU, passou por obras de urbanização promovidas pela Prefeitura de São Bernardo, permitindo assim a regularização do local.
Com a regularização dos núcleos habitacionais, os residentes têm a oportunidade de solicitar o título de propriedade de suas casas. Ao receber este documento, tornam-se legalmente proprietários de imóveis que anteriormente estavam em situação irregular. Além de assegurar segurança jurídica, as famílias de baixa renda usufruem de outras vantagens, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de vender o imóvel e transferir a propriedade para filhos ou herdeiros.
Em um contexto mais abrangente, a regularização fundiária oferece benefícios coletivos aos moradores, já que facilita a ação do poder público em obras de desenvolvimento urbano na área, garantindo acesso a serviços fundamentais como água e saneamento. Esse panorama é propício também para investimentos privados nas regiões.
Cidade Legal
O programa da SDUH tem como finalidade agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custos para os municípios e moradores. As prefeituras recebem suporte técnico para a regularização de parcelamentos de solo e núcleos habitacionais, tanto públicos quanto privados, que têm fins residenciais em áreas urbanas ou em expansão. As atividades incluem busca de documentos, elaboração de relatórios preliminares, análise e diagnósticos, criação de planos de regularização, levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização e estudos ambientais. A iniciativa também proporciona assessoria para facilitar o registro dos projetos de regularização fundiária nos cartórios imobiliários.
Programa de Regularização da CDHU
O programa da CDHU visa eliminar o passivo de imóveis que foram entregues pela Companhia no passado e que precisam de regularização. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues devidamente averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais mais antigos, a CDHU realiza diversas atividades, incluindo diagnóstico da situação atual e desenvolvimento de estratégias de regularização; elaboração de documentos técnicos necessários; execução de ações junto aos órgãos competentes do município e do estado; além de providências relacionadas à regularização fundiária urbana, que incluem o requerimento e promoção de atos registrários pertinentes.
Se você deseja saber mais sobre esses programas e como podem beneficiar sua comunidade, sinta-se à vontade para entrar em contato!
Olá, eu sou Bruno, editor do blog ProgramaCasaPaulista.com, dedicado ao universo da capacitação profissional e do empreendedorismo.
