O projeto Casa Paulista conseguiu regularizar 165 residências na Região Administrativa de Santos, resultando em um investimento estadual de R$ 643,5 mil. As matrículas foram entregues aos representantes dos municípios beneficiados nesta terça-feira (17), durante uma cerimônia que, de forma abrangente, oficializou a regularização de 8.889 moradias pelo Casa Paulista em todo o estado de São Paulo, com um aporte total de R$ 34,6 milhões.
As iniciativas que levaram à regularização das habitações foram realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na cidade de Itanhaém, 133 moradias foram regularizadas em dois núcleos habitacionais, enquanto em Mongaguá, 32 unidades habitacionais receberam a regularização em um núcleo.
O secretário Marcelo Branco ressaltou, durante o evento, que a regularização fundiária é um dos principais pilares para habitação e desenvolvimento urbano da administração estadual. “A regularização fundiária é, para mim, uma forma do Estado reconhecer todo o esforço de uma vida ou até mesmo de várias gerações de uma família. O poder público não pode ignorar um cidadão sem regularização fundiária sem considerar essa situação como uma prioridade absoluta e estender a mão para reconhecer o grande esforço geracional que existe naquele imóvel. Se o Estado não cuida disso, não está cuidando adequadamente das pessoas,” enfatizou.
Marcelo também acrescentou que a concessão dos títulos traz benefícios coletivos para o núcleo habitacional, promovendo o desenvolvimento urbano em geral: “Quando um bairro inteiro possui casas não regularizadas, a insegurança em investir e efetuar melhorias se torna mais evidente. O próprio município enfrenta dificuldades para investir em iluminação e saneamento, por exemplo. Portanto, essa regularização transforma de fato a vida dos moradores.”
Presa ao evento, a secretária executiva do programa Cidade Legal, Candelária Reyes, expressou gratidão pela colaboração das prefeituras, fundamental para a realização dos atendimentos habitacionais. “Nos últimos um ano e meio, buscamos por meio do Cidade Legal estreitar nossos laços com os municípios para aprimorar a qualidade do nosso trabalho. Essa parceria tem sido extremamente frutífera. Prova disso é que vários municípios já têm quase todos os seus núcleos regularizados,” declarou.
A gestão atual está comprometida com a regularização fundiária, intensificando esforços para beneficiar um número maior de famílias que esperam há anos pela matrícula de seus imóveis. Desde 2023, já foram regularizadas 96.968 unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões. Na Região Administrativa de Santos, no mesmo intervalo, 2.912 moradias foram regularizadas, resultando em um investimento de R$ 11,3 milhões.
Com a regularização dos núcleos, os residentes agora têm a oportunidade de obter o título de propriedade de suas moradias. Com a emissão desse documento, eles se tornam legalmente proprietários de imóveis que anteriormente estavam em situação irregular. Além de assegurar segurança jurídica, as famílias de baixa renda também têm acesso a outras vantagens, incluindo a possibilidade de entrar no mercado formal de crédito, comercializar o imóvel, ou transferir a propriedade para filhos ou herdeiros.
Em uma perspectiva mais ampla, a regularização fundiária oferece benefícios coletivos aos moradores, uma vez que facilita os investimentos públicos em infraestrutura e serviços essenciais, como água e saneamento, no bairro. Esse cenário também incentiva o investimento privado na região.
Cidade Legal
O programa da SDUH visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custos para os municípios e moradores. As prefeituras contam com suporte técnico para regularizar o parcelamento do solo e núcleos habitacionais, tanto públicos quanto privados, destinados à habitação em áreas urbanas ou de expansão. Realizam-se atividades como busca documental, elaboração de relatórios preliminares, diagnósticos, planos de regularização, levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização e estudos ambientais. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para facilitar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU
O programa da CDHU tem como meta eliminar o passivo de imóveis entregues anteriormente pela Companhia que ainda não foram regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues já averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU empreende diversas ações, como diagnósticos da situação atual e desenvolvimento de estratégias de regularização; elaboração de documentos técnicos necessários; execução de ações junto aos órgãos competentes do município e do Estado; e outras providências relacionadas à regularização fundiária urbana, inclusive solicitação e promoção de atos registrários pertinentes.
Olá, eu sou Bruno, editor do blog ProgramaCasaPaulista.com, dedicado ao universo da capacitação profissional e do empreendedorismo.
